MEDICINA

► SUA EMPRESA ESTÁ DE ACORDO COM A LEI ?

A Legislação Nacional exige que todas as empresas estejam em conformidade com as Normas de Segurança e Medicina do Trabalho.
Empresas que não mantém em dia os documentos exigidos pelo Ministério do Trabalho, além de comprometerem a preservação e integridade de seus colaboradores também estão passivas de multas caso sejam fiscalizadas. Cada ramo de atuação tem uma característica específica e os laudos exigidos por lei dependem de alguns fatores, como: o grau de risco da empresa, o número de funcionários registrados e o tipo de função exercida por cada um desses colaboradores.

 Serviços
 
  • Elaboração LTCAT
  • Elaboração PPRA
  • Elaboração e acompanhamento do PCMSO
  • Atestado de Saúde Ocupacional – ASO
  • Laudos PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
  • Assistência técnicas em perícias – Laudos técnicos
  • Exames Complementares
  • Relatórios
  • Palestras

 

 

 

 

 

 
 
 

   RESPONDENDO SUAS PRINCIPAIS DÚVIDAS

Quais são as principais obrigações de todo empregador?

Independentemente das dimensões físicas do estabelecimento, da quantidade de empregados e do grau de risco a que estão expostos, todo empregador necessita implementar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), de acordo com a NR-9 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que é o documento básico para todas as demais necessidades.

Este laudo deve ser elaborado por um engenheiro de Segurança do Trabalho, devidamente habilitado pelo CREA e MT. Sem este laudo torna-se técnica e legalmente impossível a implementação dos demais programas exigidos pelo MTE.

O que é PCMSO?

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional é um programa que tem como objetivo avaliar e controlar a saúde dos trabalhadores, de acordo com os riscos a que estão expostos, identificando-os e definindo as condutas a serem adotadas no que diz respeito à prevenção, monitoramento e controle sobre os possíveis danos a saúde do empregado. Implementar o PCMSO é importante sobretudo para cumprir a legislação em vigor. Além disso, você pode prevenir possíveis consequências jurídicas decorrentes do aparecimento de doenças ocupacionais, como processos cíveis, criminais e previdenciários. O PCMSO deve estar articulado com todas as normas regulamentadora, principalmente a NR-9 (PPRA). Todas as empresas que possuam empregados, independente do tamanho e grau de risco, desde que regidos pela CLT são obrigadas a implantar o PCMSO.

O PCMSO deve ser renovado anualmente?

Sim. Porque a Norma Regulamentadora Nº 07 estabelece que todo planejamento de saúde, ambiental e de risco ocupacional tem como limite máximo o prazo de um ano.

O que é PPRA?

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais é um programa que tem a função de detectar antecipadamente riscos ambientais, como: acidentes químicos, físicos, ergonômicos e biológicos, existentes ou não no local de trabalho, e que possam colocar em risco a saúde do trabalhador. A Norma Regulamentadora – NR-9 estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. Através do PPRA pode-se prevenir e evitar perdas decorrentes de afastamento por acidentes do trabalho, afastamento por doenças ocupacionais, estabilidade funcional, atuação de sindicatos e fiscais da DRT e processos trabalhistas cíveis. Além disso, ele permite a prevenção dos acidentes de trabalho, reduz a perda de material e de pessoal, diminui os gastos com saúde, aumenta a qualidade, a produtividade e a competitividade.

O PPRA deve ser implementado antes que o PCMSO?

Sim. Porque este documento analisa os riscos ambientais a que estão submetidos os empregados.

Quais os benefícios que as empresas terão com a implementação das normas?

Principalmente um melhor nível de saúde dos trabalhadores e a redução das faltas de trabalho. A disposição física do funcionário também vai melhorar, além da relação custo/benefício ser altamente positiva para a empresa.

Quais são as obrigações da empresa?

Implantar o PCMSO e o PPR, sempre utilizando o trabalho de empresas experientes e comprometidas. É também obrigação da empresa se atentar e contratar a manutenção dos Programas.

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